Política de Privacidade
1. Quem controla os dados
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é:
GETFOOD BR COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE LTDA
CNPJ 46.972.761/0001-06
Avenida Conselheiro Nébias, 144, Santos/SP
E-mail: privacidade@getfoodbr.com.br
O comércio é controlador dos dados que passa a tratar para executar o próprio pedido (preparo, entrega e nota fiscal). O GetFoodBr transmite esses dados ao comércio para concluir o pedido e também os usa para conta, pagamento, segurança, suporte e melhoria da plataforma.
A Stripe é a operadora do pagamento online. Para prevenir fraude e cumprir regra financeira, a Stripe também decide parte do tratamento, como análise de risco, identificação da conta do comércio e guarda do meio de pagamento. Nessa parte, a Stripe atua conforme a política de privacidade dela.
2. A quem esta política se aplica
- quem visita o site ou o aplicativo;
- quem cria conta de consumidor;
- quem faz pedido;
- quem cadastra ou opera um comércio;
- quem envia contato pelo formulário do site;
- quem usa o painel administrativo.
3. Quais dados são tratados
Cadastro do consumidor
- nome, e-mail e telefone;
- senha, guardada de forma protegida;
- tipo de usuário e data de criação da conta;
- nome e e-mail recebidos do login social, se a pessoa escolher essa entrada;
- código de confirmação de telefone ou e-mail.
Pedido e entrega
- endereços do consumidor e destino do pedido (entrega ou local);
- mesa, quando o pedido for no salão;
- itens, quantidades, observações e valor;
- comércio escolhido, situação do pedido, data e hora;
- avaliação e comentário;
- CPF, somente se o estabelecimento precisar para documento fiscal.
Pagamento pela Stripe
O GetFoodBr guarda o meio escolhido (cartão, Pix ou pagamento no local), o identificador da cobrança na Stripe, o identificador do cliente na Stripe quando houver, o status do pagamento, o final do cartão e a bandeira se a Stripe devolver esses dados mascarados, além do valor e do comércio que receberá o repasse.
O número completo do cartão, o código de segurança e a senha do banco ficam na Stripe. O GetFoodBr não grava esses dados no próprio banco.
Comércio
- dados da loja: nome, marca, endereço, telefone, categoria, cardápio, preços, horário e imagens;
- usuário responsável, CPF ou CNPJ e dados bancários para a conta conectada na Stripe;
- identificador da conta conectada na Stripe;
- avaliações recebidas.
CPF do responsável e dados bancários só aparecem para o responsável da loja e para o administrador. A cópia usada para o repasse é a que está na Stripe.
Uso da plataforma e formulário do site
- data e hora de acesso, buscas, visualizações e ações na cesta;
- identificadores do aparelho e do navegador, e endereço IP;
- localização, quando a pessoa autorizar o aparelho ou digitar o endereço;
- mensagens de suporte, avisos do pedido e preferência de comunicação;
- no formulário do site: nome, WhatsApp, e-mail (se informado) e, no contato de parceiro, o nome do estabelecimento.
O que esta versão não coleta
O GetFoodBr não coleta biometria. Se o celular oferecer reconhecimento facial ou digital, a validação ocorre no aparelho.
A plataforma não é dirigida a menor de 18 anos. Se um dado de criança ou adolescente for identificado, a conta será encerrada e o dado eliminado, salvo obrigação legal de guarda.
4. Para que os dados são usados
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta | Execução de contrato |
| Montar a cesta, receber, encaminhar e acompanhar o pedido | Execução de contrato |
| Entregar o pedido no endereço informado | Execução de contrato |
| Cobrar pela Stripe e repassar ao comércio | Execução de contrato |
| Identificar o comércio na Stripe e prevenir fraude de pagamento | Obrigação legal e proteção do crédito |
| Apoiar documento fiscal, quando o comércio exigir CPF | Obrigação legal |
| Atender o formulário de contato do site | Pedido da própria pessoa, antes de um contrato |
| Prevenir fraude e acesso indevido | Legítimo interesse e proteção do crédito |
| Avisos do pedido e suporte | Execução de contrato |
| Publicar avaliação com o nome de cadastro | Execução de contrato |
| Ofertas e novidades | Consentimento, que pode ser retirado no aplicativo |
| Medir audiência com cookie não essencial | Consentimento |
| Cumprir ordem de autoridade e guardar registros de acesso | Obrigação legal, inclusive o Marco Civil da Internet |
| Defender direito em processo | Exercício regular de direitos |
Aviso de status do pedido (aceito, em preparo, saiu para entrega, concluído) não é propaganda. Ele segue mesmo se a pessoa desligar as ofertas.
5. Com quem os dados são compartilhados
- Comércio do pedido: nome, itens, observações, endereço de entrega ou mesa, telefone de contato do pedido e CPF se for indispensável à nota. O comércio não pode usar esses dados para mala direta própria.
- Quem faz a entrega, quando não for o próprio comércio: nome, endereço e telefone do pedido.
- Stripe: dados da cobrança, identificadores da conta, e-mail do pagador, valor, e os dados de identificação e bancários do comércio necessários para abrir a conta conectada e fazer o repasse. O número completo do cartão é digitado direto na Stripe.
- Mensageria: e-mail, SMS ou WhatsApp para código, recibo, aviso de pedido e retorno do formulário do site.
- Mapa: consulta de endereço e rota.
- Nuvem e banco de dados: hospedagem da aplicação.
- Lojas de aplicativo: Apple e Google, apenas no que o download e a conta da loja exigem.
- Autoridade pública: quando a lei, uma ordem judicial ou a apuração de fraude exigir.
O GetFoodBr não vende lista de clientes. Estatística agregada, sem identificar uma pessoa nem um comércio específico, pode ser usada em relatório interno.
6. Onde os dados ficam
O site, o aplicativo e o banco do GetFoodBr ficam em nuvem. O pagamento fica na Stripe.
A Stripe pode tratar dados no Brasil e nos Estados Unidos, e em outros países onde os parceiros dela operam. Essa transferência se apoia no contrato de tratamento de dados da Stripe.
Provedores de nuvem, e-mail e mapa também podem processar dado fora do Brasil. Nesses contratos, o GetFoodBr exige proteção compatível com esta política e com a LGPD.
7. Por quanto tempo
- Conta: enquanto estiver ativa.
- Pedido, pagamento e repasse: pelo prazo do pedido e pelos prazos fiscal, contábil e de defesa de cobrança. Em regra, até 5 anos após o fato, ou mais se uma ação estiver em curso.
- Registro de acesso à aplicação: pelo prazo do Marco Civil da Internet.
- Código de confirmação: só pelo tempo de validar o contato.
- Contato enviado pelo site: pelo tempo de responder e, se virar relação comercial, pelo prazo dessa relação.
- Identificador da Stripe: enquanto a conta ou a obrigação de repasse existir, e depois pelo prazo de defesa de contestação de pagamento.
- Ofertas: até a pessoa retirar o consentimento.
Depois da exclusão da conta, o GetFoodBr apaga ou anonimiza o que não precisar ser guardado por obrigação legal ou para defesa de direito. O meio de pagamento guardado na Stripe segue o prazo da própria Stripe.
8. Direitos de quem é titular
A pessoa pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade quando a regra permitir, informação sobre compartilhamento, retirada do consentimento, oposição quando a lei permitir e revisão de decisão automatizada, se algum dia existir.
O pedido é feito por privacidade@getfoodbr.com.br ou pela área Ajuda da plataforma. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar o dado. O prazo de resposta é de 15 dias.
Pedido sobre o cartão em si é encaminhado à Stripe, que guarda esse dado. Excluir a conta no GetFoodBr não apaga na hora o pedido que ainda precisa ser guardado para nota, repasse, fraude ou processo.
9. Encarregado
O canal do encarregado de dados é privacidade@getfoodbr.com.br. Os pedidos recebidos nesse e-mail são tratados pela administração do GetFoodBr.
10. Segurança
- acesso por senha e perfil;
- dado bancário e CPF do responsável ocultos para quem não opera a loja;
- cartão digitado somente na tela da Stripe;
- chave da Stripe apenas no servidor;
- site em conexão criptografada (HTTPS);
- registro do aceite desta política.
Se houver incidente com risco relevante, o GetFoodBr comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas.
11. Cookies
Cookies essenciais entram para manter a sessão, a cesta, a segurança e a tela de pagamento da Stripe. O serviço não funciona sem eles.
Cookie de audiência e de anúncio só é ligado depois do aceite no aviso de cookies. A recusa não impede o pedido.
12. Mudanças
Quando esta política mudar em ponto relevante, o GetFoodBr avisa no aplicativo ou por e-mail e atualiza a data no topo. O uso seguinte pede novo aceite quando a mudança atingir conta, pagamento ou compartilhamento.
A versão em vigor é a 1.1. O pagamento online é feito pela Stripe. Quem já tinha conta no aplicativo anterior precisa aceitar esta versão antes de voltar a pagar online.
Os Termos de Uso completam esta política.