Termos de Uso
1. O que é o GetFoodBr
O GetFoodBr é uma plataforma de agência gastronômica. Ela conecta o cliente final ao estabelecimento parceiro (restaurante ou comércio de alimentação) para pedido local e pedido de entrega.
O serviço tem quatro frentes: site institucional, aplicativo e web app do consumidor, painel do comércio e painel administrativo. O aplicativo existe para iOS e Android e o mesmo serviço pode ser usado no navegador.
O app de motoboy não faz parte desta versão. Se essa função entrar no futuro, estes termos serão atualizados antes.
2. Quem é quem
GetFoodBr é a GETFOOD BR COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE LTDA, com sede na Avenida Conselheiro Nébias, 144, Santos/SP. É quem opera a plataforma e intermedia o pagamento online.
Consumidor é a pessoa que cria conta, monta a cesta e faz o pedido.
Comércio é o estabelecimento parceiro. Ele responde pelo cardápio, pelo preparo, pela informação de alergênicos, pela nota fiscal do pedido e, no plano em que a entrega é dele, pela entrega.
Stripe é a operadora do pagamento online. Ela processa cartão e Pix e viabiliza o repasse ao comércio.
O GetFoodBr intermedia o pedido. Não prepara a refeição e não substitui o comércio na responsabilidade sanitária e consumerista do alimento.
3. Conta
Para pedir, o consumidor informa nome, e-mail, telefone e senha, ou entra com login de rede social quando essa opção estiver ativa. O telefone pode ser confirmado por código.
A conta é pessoal. O usuário guarda a senha e avisa o GetFoodBr se suspeitar de uso indevido, pelo e-mail sac@getfoodbr.com.br.
O comércio acessa o painel com celular ou e-mail e senha. Quem recebe essa senha responde pelo que for feito com ela.
Para receber repasse, o comércio abre uma conta conectada na Stripe, informa os dados que a Stripe exigir para identificar a empresa e a conta bancária, e aceita os termos da Stripe. Sem essa conta aprovada, o comércio não recebe pagamento online.
Cada perfil (consumidor, comércio e administrador) vê só o que a função exige. Dados bancários e CPF do responsável do comércio não aparecem para quem não é o dono da loja nem administrador.
4. Pedido e pagamento
O consumidor escolhe o comércio, monta a cesta e informa o destino: entrega em endereço ou consumo local, inclusive mesa quando o estabelecimento usar esse recurso.
O preço, a taxa de entrega e o cardápio são definidos pelo comércio. O que estiver publicado na loja vale para aquele pedido.
O pagamento online é processado somente pela Stripe. O consumidor informa o cartão ou conclui o Pix na tela da Stripe. O número completo do cartão e o código de segurança não passam pelo servidor do GetFoodBr. O GetFoodBr recebe a confirmação da cobrança, desconta a remuneração da plataforma e a Stripe repassa o restante à conta conectada do comércio, nos prazos do contrato do comércio e das regras da Stripe.
Pagamento no local (dinheiro, cartão na entrega ou Pix direto no estabelecimento) é recebido pelo comércio, quando o plano permitir. Nesse caso nem o GetFoodBr nem a Stripe armazenam o cartão.
O comércio emite o documento fiscal do pedido. O GetFoodBr pode pedir CPF do consumidor somente quando o estabelecimento precisar para essa finalidade.
5. O que não é permitido
É vedado usar a plataforma para pedido fraudulento, contestação abusiva de pagamento, avaliação falsa, ofensa, tentativa de acessar conta de terceiro ou de extrair dados de outros usuários.
Produto com restrição de idade, como bebida alcoólica, só pode ser pedido por quem tem idade legal. Na entrega, a conferência da idade é do comércio, salvo quando a entrega for de terceiro contratado pelo plano.
6. Avaliações
O consumidor pode avaliar o comércio e o pedido. A avaliação pode ser publicada com o nome de cadastro. O GetFoodBr pode remover conteúdo ilegal, discriminatório ou ofensivo. O comércio não pode criar avaliação falsa da própria loja.
7. Propriedade
Marca, software, site, aplicativo, painel e banco de dados da plataforma pertencem ao GetFoodBr. O comércio autoriza o uso da própria marca, logo e cardápio apenas para divulgar a loja dentro do serviço.
Estes termos não transferem ao consumidor nem ao comércio o direito de copiar o software.
8. Disponibilidade
O serviço pode ser interrompido para manutenção, falha de internet, falha da Stripe ou determinação legal. O GetFoodBr não garante que todo comércio estará aberto, nem que todo pedido será aceito. O comércio pode recusar pedido fora do padrão, dentro do limite previsto no contrato dele.
9. Aceite
Ao criar conta, enviar um contato pelo site ou concluir um pedido, a pessoa declara que leu estes termos e a Política de Privacidade. O aceite da conta fica registrado com data, hora e a versão do texto.
Sem esse aceite, a conta não é criada e o pedido online não é concluído. O pagamento online também depende dos termos da Stripe, quando ela os exibir na tela de cobrança.
Quem já usava o aplicativo anterior precisa aceitar esta versão 1.1 antes de voltar a pagar online, porque o pagamento passou a ser feito pela Stripe.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo, a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Conflito com consumidor é discutido no foro do domicílio dele. Conflito com comércio segue o contrato de agência, que elege o foro da Comarca de São Paulo/SP.
Dúvidas sobre estes termos: sac@getfoodbr.com.br. Pedidos sobre dados pessoais: privacidade@getfoodbr.com.br.